Estatutos Iniciais da ASKCSM

ESTATUTOS

Artigo 1º

Denominação

É constituído o clube de praticantes Associação de Shorinji Kempo do Concelho de Salvaterra de Magos.

Artigo 2º

Objecto

O clube de praticantes Associação de Shorinji Kempo do Concelho de Salvaterra de Magos tem por objecto exclusivo a promoção e organização do Shorinji Kempo.

Artigo 3º

Aquisição da qualidade de associado

Podem ser associados do clube de praticantes todos aqueles que desejando praticar a actividade desenvolvida pelo clube requeiram a sua inscrição como tal.

Artigo 4º

Direitos dos associados

Os sócios têm os seguintes direitos:

a)      Participar nas actividades desenvolvidas pelo clube de praticantes;

b)      Participar nas reuniões do clube;

c)       Eleger e ser eleito representante do clube;

d)      Solicitar e examinar a contabilidade do clube;

e)      Requerer a convocação de reuniões.

Artigo 5º

Deveres dos associados

São deveres dos associados;

a)      Comparecer nas reuniões do clube;

a)      Pagar as quotas e contribuições fixadas pelo clube;

b)      Colaborar na programação das actividades do clube.

Artigo 6º

Representação do clube

1.       A Associação de Shorinji Kempo do Concelho de Salvaterra de Magos é representada pelos dois associados eleitos em Assembleia-geral como responsáveis, cujas assinaturas obrigam o clube.

2.       Os associados mencionados no número anterior são responsáveis perante terceiros pela organização, funcionamento e gestão do clube.

Artigo 7º

Eleições e mandato dos representantes

1.       Os responsáveis a que alude o artigo anterior são eleitos de entre os associados através de sufrágio directo e secreto para um mandato de dois anos.

2.       O mandato pode ser renovado por idêntico período, considerando-se automaticamente renovado se não forem realizadas eleições nos 30 dias que antecedem o fim do mandato em curso.

Artigo 8º

Perda do mandato

1.       Os representantes do clube perdem o mandato sempre que, comprovadamente se constate terem, de forma dolosa, prejudicado a Associação de Shorinji Kempo do Concelho de Salvaterra de Magos.

2.       A proposta de perda de mandato de um ou dos dois representantes, só pode ser apresentada discutida e votada pela Assembleia-geral.

3.       Perdem igualmente o mandato os representantes que abandonem o cargo, peçam demissão ou a quem seja aplicada uma sanção disciplinar nos termos regulamentares.

Artigo 9º

Competências dos representantes

Além das que recorrem da lei, compete especialmente aos representantes do clube:

a)      A direcção e gestão do clube;

b)      A elaboração e apresentação das actividades a desenvolver pelo clube;

c)       A apresentação do orçamento e demais documentos de prestação de contas.

Artigo 10º

Assembleia-geral

1.       A Assembleia-geral é o órgão máximo da Associação de Shorinji Kempo do Concelho de Salvaterra de Magos.

2.       A Assembleia-geral é constituída pelos associados do clube, dispondo cada sócio de um voto.

3.       Compete especialmente à Assembleia-geral:

4.       A eleição e destituição dos representantes do clube;

5.       A discussão e aprovação do orçamento e demais documentos de prestação de contas;

6.       A discussão e votação das propostas de alteração dos estatutos;

7.       A discussão e provação dos regulamentos;

8.       A admissão de novos associados;

9.       A deliberação sobre os assuntos respeitantes à actividade da Associação de Shorinji Kempo do Concelho de Salvaterra de Magos.

10.   As deliberações da Assembleia-geral são tomadas pela maioria absoluta dos associados presentes.

Artigo 11º

Forma de convocação

A Assembleia-geral é convocada pelos representantes do clube, ou a requerimento da maioria dos associados, por meio de aviso postal, expedido para cada um dos associados com a antecedência mínima de oito dias; no aviso indicar-se-á o dia, a hora e o local da reunião a respectiva ordem do dia.